Minha empresa não tem SESMT. Posso fazer o PGR?
Resposta rápida: pode, e precisa. PGR e SESMT são exigências diferentes. Não ter SESMT não impede — e não dispensa — sua empresa de ter o PGR.
É uma confusão comum: achar que só quem tem uma equipe própria de segurança do trabalho (SESMT) pode ou precisa fazer o PGR. Não é assim. São duas normas diferentes, com exigências separadas.
PGR (NR-1) x SESMT (NR-4): a diferença
| PGR — NR-1 | SESMT — NR-4 | |
|---|---|---|
| Quem precisa | Qualquer empresa com 1+ funcionário CLT | Em geral, a partir de 50 empregados (varia por grau de risco) |
| O que é | Documento de gestão de riscos ocupacionais | Equipe própria de segurança e medicina do trabalho |
| Profissional exigido | Nenhum específico determinado por lei | Composição técnica definida pela NR-4 (engenheiro, técnico, médico etc.) |
Ou seja: não ter SESMT é normal pra maioria das pequenas e médias empresas — e isso não muda em nada a obrigação de ter o PGR.
Quem pode elaborar o PGR
A norma não exige um cargo ou formação específica. Na prática, empresas menores costumam usar:
- Um software de gestão de riscos que monta o PGR a partir do CNAE e da pesquisa com os colaboradores.
- Um profissional ou consultoria contratado pontualmente, sem vínculo permanente.
- Em empresas de baixo risco (grau 1 ou 2) sem exposição, a Declaração de Inexposição simplificada.
Atenção: mesmo sem SESMT, a avaliação dos riscos psicossociais (estresse, assédio, sobrecarga) é obrigatória pra qualquer empresa com CLT, independente do porte.
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